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Insights

Multa aduaneira de 1%: liminar suspende autuação aplicada antes da LC 227/2026

A multa aduaneira de 1% sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas, cobrada, por exemplo, nos casos de erro de classificação fiscal ou descrição inexata, é uma das penalidades mais recorrentes em processos administrativos fiscais […]

16/07/2026
Notícia

Notificação da SEFAZ-SP sobre autorregularização em importação por encomenda: o que a trading deve fazer em 3 passos

Se você opera como importador por encomenda e um dos seus clientes paulistas recebeu uma notificação de autorregularização da SEFAZ-SP, o problema chegou até você, mesmo que o seu nome não esteja na notificação. A […]

22/06/2026
Notícia

Trânsito Aduaneiro Simplificado: RFB realiza Live sobre a nova Portaria COANA nº 188/2026 — empresas OEA têm 90 dias para adequação

A Receita Federal do Brasil promoveu transmissão ao vivo voltada aos Operadores Econômicos Autorizados (OEA). O evento foi conduzido pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) e pela Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal (SRRF08). Na […]

15/05/2026
Notícia

Operador logístico no Espírito Santo: novas obrigações fiscais em 2026

Entre o final de 2025 e o início de 2026, o Espírito Santo concluiu uma reestruturação relevante do regime de armazenagem fiscal. Inicialmente, o Decreto nº 6.180-R/2025 introduziu o Capítulo XLII-Z-C ao RICMS/ES. Ele disciplinou, […]

05/05/2026
Notícia

Sobreestadia de contêineres: ANTAQ avança contra cobranças abusivas de armadores

O cenário regulatório do transporte marítimo de contêineres no Brasil vive uma transformação profunda. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vem construindo, nos últimos anos, um aparato institucional cada vez mais robusto para enfrentar […]

20/04/2026
Artigo

Tradings podem se certificar no OEA: o que muda com a IN 2.318/2026

A Receita Federal do Brasil publicou na última sexta-feira (27/03) a Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, reformulando o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e promovendo uma das mudanças mais relevantes desde a sua […]

29/03/2026
Notícia

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