Direito de Transporte e Logística
Planejamento, estruturação e desenvolvimento de projetos logísticos;
Defesas em autuações relacionadas ao trânsito aduaneiro;
Assessoria na obtenção de certificação no Programa Brasileiro do OEA para transportadores;
Elaboração e revisão de contratos de transportes e logística;
Obtenção de habilitação para operar no regime de trânsito aduaneiro (“TRTA”);
Consultoria e assessoria em licitações, arrendamentos e concessões logísticas;
Assessoria na execução do trânsito aduaneiro;
Acompanhamento regulatório do setor;
Autorizações especiais para realização de transporte aduaneiro.
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